Legislação e Documentos dos Exames

Seguem abaixo documentos e legislação respeitantes aos Exames Nacionais.

– Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março – Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2024-2025

– Norma 01/JNE/2025

– Folhetos de apoio no processo de inscrição em provas e exames

– Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames 2025