Consoante a situação, poderá ser necessário consultar mais legislação além da facultada nesta página. Esta é apenas uma lista da principal legislação em vigor.
Anexos
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DLR 16-2019-A - Currículo Regional Ensino Básico
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Portaria 59-2019 - Avaliação no Ensino Básico
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Portaria 226-A-2018 - Organização e Avaliação no Ensino Secundário
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DL n.º 55-2018 - Perfil dos alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
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DLR 12-2013-A - Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
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DL 4-2015 - Código do Procedimento Administrativo
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Portaria 52-2016 - Cursos PROFIJ
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DN 12-2014 - Ensino Vocacional
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DLR 26-2012-A - Emprestimo_Manuais
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DLR 17-2015-A - Ensino Especial
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Portaria 102-2016 - Avaliação no Ensino Básico
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Portaria n.º 78-2023 - RGAPA
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Decreto Legislativo Regional n.º 52-2023-A - Aprova o modelo de educação inclusiva
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Portaria n.º 58-2023 - Regulamento que estabelece a criação dos Programas Específicos de Escolarização e Formação
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Decreto Legislativo Regional n.º 34-2023-A - Primeira alteração ao modelo de educação inclusiva
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Decreto Legislativo Regional n.º 23-2023-A - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
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Decreto Legislativo Regional n.º 19-2023-A - Regime jurídico de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional
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Decreto Legislativo Regional n.º 12-2013-A - Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário