Legislação e Documentos dos Exames

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Seguem abaixo documentos e legislação respeitantes aos Exames Nacionais.

– Despacho Normativo n.º 4/2024: Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.

– NORMA 01/JNE/2024: Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

– Guia da Provas de Ingresso 2024: Ensino Superior Público

– Guia Geral de Exames 2024

– Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames

– Perguntas Frequentes do Ensino Secundário

– Perguntas Frequentes 2024

– Perguntas Frequentes: Calculadoras (ano letivo 2023/2024)